A Fundação Procon-SP divulgou nesta terça-feira (1º) um balanço sobre o primeiro ano da Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) que apresenta as 23 empresas que desrespeitaram a lei e receberam somadas R$ 35 milhões em multas.
No total, 50 multas foram aplicadas a 43 empresas entre julho e novembro de 2009.
O órgão disse que a Telefônica, Claro, Tam, Tim, Vivo e AES Eletropaulo são as empresas que receberam as maiores sanções. Cada uma delas foi multada em R$ 3.192.300, exceto a Tam que recebeu duas multas cuja soma ultrapassa R$ 3,2 milhões, sendo que a Telefônica e a Claro receberam duas vezes a multa de R$ 3.192.300 por reincidência.
O Decreto Federal 6.523/08 regula regras a serem seguidas por empresas no que diz respeito ao SAC como acessibilidade, tempo de espera, custo da ligação (que deve ser gratuita), adequação do menu eletrônico.
Segundo o Procon, os setores que mais receberam reclamações foram telefonia (4.705), cartões (622) e TV por assinatura (588). A maior quantidade de reclamações se referem ao tempo de contato com atendente (4.849); o fato de o consumidor ter que relatar o problema mais de uma vez (3.828) e a interrupção da ligação (3.313).
Entre 1 de dezembro de 2008 e 30 de novembro de 2009 o site do Procon-SP recebeu 7.335 denúncias de consumidores.
Informações da Agência Brasil / R7
